24/10/2018 - Tribunal de Contas autoriza Prefeitura a retomar a licitação de ônibus em São Paulo
Notícia de licitação
 

G1 - SP2 - São Paulo
Philipe Guedes

 

Decisão garante transporte para 9,5 milhões de passageiros e vai custar R$ 68 bilhões para a prefeitura. Administração terá de fazer uma série de adequações exigidas pelo TCM.

 

O Tribunal de Contas do Município (TCM) deu um prazo para a Prefeitura corrigir alguns pontos do edital e liberou a licitação dos ônibus de São Paulo.

 

O plenário do TCM revogou nesta quarta-feira (24), por quatro votos a zero, a suspensão da licitação. A decisão aconteceu depois de cinco anos de idas e vindas e garante o transporte público de qualidade para os 9,5 milhões de passageiros que usam ônibus na cidade de São Paulo.

 

A licitação vai escolher as empresas que vão administrar o transporte e vai custar R$ 68 bilhões para a prefeitura. O sistema de transporte da capital será dividido em 31 lotes, que serão administrados pelas empresas que vencerem a concorrência. Antes de publicar o edital, a prefeitura terá que fazer uma série de adequações recomendadas pelo TCM.

 

A Secretaria de Transportes e Mobilidade, ligada à prefeitura, já poderia ter feito essas alterações, pois em junho o TCM já havia barrado o edital e recomendado as correções. O que muda agora é que não há um prazo para a Prefeitura fazer isso.

 

O secretário municipal de Mobilidade e Transportes, João Octaviano Machado Neto, diz que o edital será lançado em novembro. O tempo de concessão foi mantido em 20 anos.

 

Contratos emergenciais desde 2013

 

A última licitação venceu em 2013. De lá pra cá a prefeitura faz contratos emergenciais. Em 2015, depois de uma auditoria, a gestão do prefeito Fernando Haddad reformulou o edital, mas o TCM suspendeu a licitação, alegando ter encontrado 49 irregularidades.

 

Em 2016, depois de idas e vindas entre conselheiros e a secretaria de transportes, o TCM liberou licitação, mas com 13 pontos ainda a serem revistos.

 

Em junho de 2017, a atual gestão apresentou novas diretrizes. Passou o ano de 2017 em discussões com a Câmara dos Vereadores e só em abril de 2018 lançou o novo edital. Em junho, porém, o TCM determinou a suspensão da concorrência pública e apontou 51 irregularidades.

 

Pontos de correção

 

O Tribunal considerou, por exemplo, que a forma de remuneração das empresas não incentivava a redução de custos operacionais e que a inadequação desses custos implica em pagamentos superestimados.

 

O TCM apontou ainda irregularidades na transição do sistema atual para novo, na idade máxima estabelecida para os ônibus e falhas no sistema de punição das empresas que descumprirem, por exemplo, o número de viagens.

 

Propostas

 

Atualmente, o sistema de transporte em São Paulo é dividido em subsistema local (de linhas de bairros operadas por ex-cooperativas) e subsistema estrutural (de linhas que passam pela região central operadas por ônibus de maior porte da viações).

 

Uma das propostas de Prefeitura é criar um terceiro subsistema, intermediário, denominado de articulação regional, operado por ônibus comuns e médios entre os bairros e centralidades regionais e entre diferentes áreas operacionais sem passar pelo centro da cidade.

 

Outra proposta é promover uma racionalização de linhas, enxugando itinerários sobrepostos. Pela lógica da Secretaria de Mobilidade de Transportes, com isso, os serviços seriam mais suficientes e, mesmo com uma quantidade menor de ônibus, seria possível aumentar o número de viagem e a capacidade das linhas, com o uso de veículos maiores.

 

A licitação também deve seguir as determinações da Lei 16.802, sancionada em janeiro deste ano, que estipula novas metas de redução de poluição pelos ônibus municipais.

 

O TCM também determinou o limite da taxa de retorno para as empresas em 9,85%. O que passar disso deverá ser revetido à Prefeitura. Se o retorno for menor, a Secretaria deverá fazer uma avaliação e indicar o que poderá ser feito para reequilibrar as contas.

Análise da página "tribbunnaldecontas-au"   

Avaliação: 6 de 10 | Comentários: 21 | Número de avaliações: 41
 
 
 

 
Contato
 
  (48) 99184-1375
  (48) 3364-8666
  (48) 3028-9667
Av. Pref. Osmar Cunha, 416, Sala 11.05, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-100
Encontre-nos
 
ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
Home   •   Topo   •   Sitemap
© Todos os direitos reservados.
 
Principal   Equipe   Missão e Valores   Imprensa