31/03/2019 - Tribunal condena ex-prefeita de Paraíso por festa do peão sem licitação
Notícia de licitação
 

Estadão
Pepita Ortega

 

Silvia Denise Rosa (PT), que administrou o pequeno município da região de Catanduva, no interior de São Paulo, contratou em 2013 diversos artistas para a Primeiro Passo Paraíso Show

 

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação da ex-prefeita de Paraíso, Silvia Denise Gomes (PT), pela contratação irregular de artistas para a festa de peão da cidade, em 2013. A decisão atinge outros cinco réus e duas empresas também acusados de improbidade administrativa.

 

Segundo o processo, artistas sertanejos foram contratados sem licitação, por meio de duas empresas, para apresentações na Festa do Peão da cidade, a Primeiro Passo Paraíso Show.

 

Localizado a quase 400 quilômetros da capital, na região de Catanduva, o município de Paraíso tem cerca de 6,5 mil habitantes. Candidata do PT, Silvia Denise foi eleita prefeita em 2012.

 

Os desembargadores da 3.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negaram os recursos dos reús, que alegavam ‘cerceamento de defesa por conta de julgamento antecipado, deixando de dar oportunidade às partes para produção de prova oral’.

 

Na avaliação da relatora no Tribunal de São Paulo, Paola Lorena, ‘o processo de dispensa da licitação não ocorreu como deveria, sem motivações suficientes e justificativas legais para a contratação direta’.

 

Os reús tiveram seus direitos políticos suspensos e foram proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por cinco anos.

 

Silvia, o advogado que emitiu parecer favorável à dispensa da licitação, o presidente da Comissão Julgadora de Licitações e uma das empresas foram sentenciados a restituir R$ 5 mil.

 

Eles também terão de devolver à Prefeitura, junto com a outra companhia investigada, R$ 88,5 mil referentes aos contratos, além de pagar multas correspondentes ao dano.

 

COM A PALAVRA, SILVIA

 

A reportagem busca contato com a defesa da ex-prefeita Silvia Denise Gomes Boneti Rosa. O espaço está aberto para manifestação também dos outros citados na ação.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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