16/01/2019 - Tribunal de Contas intervém e licitação do transporte em Londrina é novamente suspensa
Notícia de licitação
 

24 Horas
Felipe Brandão 

 

Abertura dos envelopes estava programada para o próximo dia 22

 

Continua a novela em torno da nova licitação do transporte coletivo em Londrina. Menos de uma semana após a Justiça revogar a suspensão do processo tramitado pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR)voltou a intervir no caso e ordenou novamente a interrupção do certame.

 

“Intimem-se com urgência, via comunicação processual eletrônica e e-mail, o Município de Londrina e a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU-LD), para imediata ciência e cumprimento da medida cautelar, bem como para que, no prazo de 2 (dois) dias, comprovem nos autos o seu atendimento”, pede a decisão assinada pelo conselheiro Ivan Lélis Bonilha, o mesmo que havia determinado a primeira suspensão, em 19 de dezembro.

 

Com a liminar emitida no último dia 10 (quinta-feira) pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, revogando a suspensão exigida pelo TCE, o processo licitatório foi imediatamente retomado pela CMTU, tendo sido agendada para o próximo dia 22 (terça-feira) a abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas. Agora, diante da nova interferência do Tribunal, o compromisso terá de ser remarcado.

 

“As questões suscitadas pela requerente [TCGL], especialmente quanto à adequada previsão dos custos envolvidos, interessam a todos os usuários do transporte coletivo e aos potenciais participantes do certame – independente das eventuais intenções da atual contratada. Cabe à Administração, portanto, evidenciar como chegou a tais valores e, especialmente, justificar tecnicamente as diferenças naqueles custos especificamente impugnados pela autora da representação, a fim de que a matéria seja adequadamente decidida por esta Corte em juízo de cognição exauriente”, diz ainda Bonilha na decisão.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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