TRIBUTÁRIO E FISCAL
Impostos, taxas e Contribuições
Publicado em 19 de Setembro de 2017

A atuação do escritório, nesse campo do Direito, procura, sempre, coibir as imposições abusivas dos Fiscos Federal, Estadual e Municipal. O advogado Vinícius Loss é especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET e integrante da Comissão de Direito Tributário da OAB/SC, o que lhe garante sólida experiência no tema, não só com a repressão de exigências arbitrárias, por meio de ações anulatórias, declaratórias, com a repetição de indébitos tributários, ou mandados de segurança, mas também com atuação preventiva, voltada, sobretudo, para o que é conhecido como “planejamento tributário” e "planejamento sucessório".

 

A defesa dos contribuintes não se dá apenas por meio de atuação judicial, também pode ser manejada na esfera administrativa, perante a Secretaria da Fazenda Estadual (o Tribunal Administrativo Tributário – TAT) e a Receita Federal (o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF), envolvendo os mais variados tributos, tais como o imposto de renda – IR; as Contribuições Sociais (PIS, Cofins, CSLL); o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS; o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. 

Análise da página "tributario-e-fiscal"   

Avaliação: 4 de 10 | Comentários: 19 | Número de avaliações: 37
 
 
 

 
Contato
 
  (48) 99184-1375
  (48) 3364-8666
  (48) 3028-9667
Av. Pref. Osmar Cunha, 416, Sala 11.05, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-100
Encontre-nos
 
ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
Home   •   Topo   •   Sitemap
© Todos os direitos reservados.
 
Principal   Equipe   Missão e Valores   Imprensa