21/07/2019 - TCE suspende licitação de compra de combustíveis da Prefeitura de Coxim
Notícia de licitação
 

Capital News
Flavia Andrade 

 

Prefeitura tem cinco dias para apresentar defesa

 

Prefeitura de Coxim tem licitação de compra de combustíveis suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), na modalidade Pregão Presencial nº 32/2019, para compra de combustíveis (gasolina, etanol e óleo diesel comum, óleo diesel S10 e Aria 32), após encontrar indícios de irregularidades no edital.

 

Nesta quinta-feira (18), a decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial, mesma data em que seria realizada a sessão pública para o recebimento das propostas, com a empresa vencedora ficando ainda responsável pela execução do serviço de intermediação e gerenciamento, por meio de cartão magnético e sistema eletrônico, para atender as necessidades de todas as secretarias municipais da Prefeitura de Coxim.

 

De acordo com o TCE, a vistoria da equipe técnica do Tribunal, apontou que não havia sido realizado estudo técnico preliminar para identificar as necessidades do município e garantir a viabilidade da contratação.

 

Os estudos apontaram como irregularidades, a ausência de definição do limite de preço para pagamento dos combustíveis durante a execução do contrato, com critérios que garantam economicidade e vantajosidade à Administração Pública, além da indicação incorreta no aviso de licitação do endereço eletrônico ao edital e anexos, em respeito ao princípio da publicidade. 

 

Conforme o relatório sobre o certame, o TCE destacou que “o ponto nodal da questão reside na ausência de estudos técnicos preliminares que norteiem à Administração Municipal a contratar o fornecimento de combustíveis e a prestação de serviços de gerenciamento”. A Prefeitura Municipal de Coxim confirmou ao Tribunal que não realizou a pesquisa.

 

Segundo, o conselheiro Waldir Neves Barbosa concedeu por liminar a suspensão imediata do pregão, por entender que o município "não está autorizado a licitar a contratação de empresa no ramo pertinente para o fornecimento de combustíveis, com sua intermediação e gerenciamento, por meio de cartão magnético e sistema eletrônico, sem a adoção da primeira etapa do planejamento, necessária a embasar toda a confecção do termo de referência”.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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