10/10/2020 - Tribunal de Contas suspende licitação para construir fontes em Colatina
Notícia de licitação
 

Folha Vitória
Luana Damasceno

 

A decisão saiu no final da tarde dessa terça-feira. O Tribunal de Contas do Estado apontou irregularidades no edital e determinou a suspensão da licitação. Determina ainda que não seja realizada qualquer ordem de serviço referente a obra. O pedido de representação com medida cautelar foi realizado pelo vereador Renann Bragatto.

 

Representação

 

Dentre outras coisas, o vereador alegou má utilização de recursos públicos, já que o dinheiro poderia ser investido em obras mais importantes para a população, como escolas e postos de saúde. Relata que a atual administração aterrou duas fontes existentes no município por causa do elevado custo para sua manutenção e colocação em funcionamento. E ainda relembra a ação civil pública do Ministério Público do Estado visando o bloqueio de verba destinada a contratação da obra.

 

Decisão

 

Na decisão, o TCES aponta um conjunto de fatores que apontam imprecisão ao orçamento elaborado pelo município, “configurando fundado receio de lesão ao erário municipal”. Aponta ainda irregularidades quanto à exigência de visita técnica no processo licitatório, que deve estar condicionada a algumas circunstâncias. De acordo com a decisão, a exigência injustificada pode aumentar os cursos de se participar da licitação e, assim, diminuir a competitividade.

 

Polêmica

 

O projeto gerou polêmica desde o início. Muitos moradores questionaram a necessidade de se gastar quase R$ 2 milhões com a instalação de três fontes luminosas. O Ministério Público entrou no caso e ajuizou uma ação para bloquear as contas da Prefeitura de Colatina. Mas nada disso foi suficiente para frear as intenções do prefeito. A licitação para a obra ocorreu no dia 20 de dezembro.

 

Sessão extraordinária

 

Apesar do recesso parlamentar, na próxima segunda-feira haverá sessão extraordinária na Câmara de Vitória sobre o aumento das tarifas dos ônibus municipais. Os parlamentares irão debater o projeto de lei do vereador Cleber Felix (PP), que revoga o aumento do transporte público municipal de Vitória.

 

Vistoria

 

Em vistoria no Serviço Médido Legal de Cachoeiro de Itapemirim, o deputado Danilo Bahiense e servidores da Comissão de Segurança da Assembleia  apontaram alguns problemas, como falta de médicos e infiltração. Um relatório será enviado às autoridades sobre a situação.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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