22/07/2020 - TCE-PB identifica que gestão Romero fracionou despesas para mudar licitação ou promover dispensa indevida para compra de merenda
Notícia de Licitação
 

FM Rural

 

TCE-PB identifica que gestão Romero fracionou despesas para mudar licitação ou promover dispensa indevida para compra de merenda

 

envolvendo a compra de gêneros alimentícios direcionados à merenda escolar das escolas da rede municipal de ensino de Campina Grande vem à tona. Desta vez, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) identificou que a gestão do prefeito Romero Rodrigues fracionou despesas para realizar diversas licitações na modalidade “Convite” para a compra de gêneros alimentícios.

 

Além disso, segundo o TCE-PB, a Prefeitura, na atual gestão, também realizou “dispensa de licitação de forma indevida” em diversas unidades escolares, para a compra de merenda escolar. O TCE-PB entendeu que “a compra descentralizada e fracionada pode se mostrar antieconômica, especialmente em município do porte de Campina Grande”, diz trecho do relatório do TCE-PB, à folha 1722.

 

“A Auditoria indicou a existência de fracionamento de despesa nas seguintes ocasiões: Realização de diversas licitações na modalidade convite para a compra de gêneros

 

alimentícios; e Realização de dispensas licitatórias em razão do pequeno valor, em diversas unidades escolares”, diz relatório do órgão, à mesma folha.

 

O TCE-PB também entendeu que a descentralização da ordenação da despesa (ou seja, cada unidade escolar realizar sua própria licitação) não pode ser motivo para o mau uso das verbas públicas e que cabe ao titular da Secretaria Municipal de Educação “na qualidade de ordenador de despesas, manter o controle sobre as prestações de contas dessas unidades e requisitar, quando necessário, esclarecimentos e documentação complementar, de modo a permitir a vigilância sobre essa delegação”.

 

Este foi um dos problemas que culminaram com a reprovação das contas da gestão do prefeito Romero Rodrigues referentes ao ano de 2015, com aplicação de multa ao gestor. Também emitiu relatório para o Ministério Público com vistas a “providências cabíveis quanto aos indícios de crimes constatados nestes autos”.

 

A atual gestão municipal já foi alvo da ‘Operação Famintos’, desencadeada pela Polícia Federal para apurar a existência de uma Organização Criminosa (ORCRIM) da Merenda atuando na Prefeitura de Campina Grande, que culminou com a prisão de secretários municipais e outros membros da gestão, além de empresários, por conta de desvios de verba para a compra da merenda direcionada às crianças regularmente matriculadas em escolas e creches da rede municipal de ensino.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
 
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