13/03/2020 - TCE suspende licitação para compra de 12 VLPs em São José
Notícia de licitação
 

O Vale
Julio Codazzi

 

Tribunal quer avaliar se a concorrência infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal, que restringe gastos vultuosos nos últimos oito meses de mandato; sessão seria nessa sexta

 

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou a suspensão da concorrência aberta pelo governo Felicio Ramuth (PSDB) para a compra de 12 VLPs (Veículos Leve sobre Pneus) para o projeto da Linha Verde.

 

A decisão foi tomada pelo conselheiro Renato Martins Costa nessa quinta-feira. A sessão para recebimento das propostas das empresas interessadas estava marcada para as 9h dessa sexta-feira, mas foi cancelada pela gestão tucana, que terá 48h para prestar esclarecimentos ao tribunal.

 

A decisão do TCE foi marcada por um fato curioso: ela foi tomada após uma representação da vereadora Amélia Naomi (PT), mas com base em argumentos que não haviam sido apresentados pela petista. Ao TCE, Amélia apontou suposto direcionamento do edital, pela exigência de que os veículos possuíssem ar condicionado com função umidificadora, o que não seria "contemplado pelos fornecedores" e poderia "restringir o universo de licitantes".

 

Ao analisar a representação da petista, o conselheiro entendeu que o apontamento não seria suficiente para a suspensão da licitação. No entanto, Costa explicou que, ao analisar o edital, visualizou possível infração à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

 

A LRF veda, nos últimos oito meses de mandato, "contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito".

 

A compra dos VLPs pode custar até R$ 35,4 milhões. O conselheiro do TCE destacou que irá solicitar ao governo Felicio informações "especificamente sobre a existência dos estudos de impacto financeiro e orçamentário da despesa estimada", que comprovem que a prefeitura "atende, em sendo o caso, aos pressupostos mínimos para a assunção de despesa pública no último exercício de mandato".

 

À reportagem, o governo Felicio alegou que “o pedido ao TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) partiu da vereadora Amélia Naomi e foi rejeitado/indeferido. Ao mesmo tempo, o conselheiro pediu esclarecimentos sobre as questões orçamentárias, que foram respondidos no mesmo dia.”

 

REPETIÇÃO.

 

Essa é a segunda vez em que o TCE determina a suspensão de licitações ligadas à compra dos VLPs. A primeira versão do edital, lançada em dezembro, foi questionada pelo Observatório Social de Jacareí. Nesse caso, o tribunal apontou erro na escolha da modalidade do certame: o governo Felicio havia optado por pregão, que tem prazos mais curtos e é voltado para bens e serviços comuns, mas o correto seria concorrência. O TCE também apontou falta de "planejamento prévio minucioso", com pontos como viabilidade técnica, ambiental e econômica. Entre a primeira decisão do tribunal e o lançamento da segunda versão do edital, nenhum novo estudo foi realizado.

 

 

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
 
 
 
 
 
 
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