Ações de usucapião podem ser feitas em cartórios extrajudiciais
Medida economiza tempo de tramitação. Antes, processo poderia levar até 10 anos na Justiça.
Publicado em 24 de Abril de 2019

Pessoas que ocupam ou possuem um terreno urbano por pelo menos cinco anos podem se enquadrar nos requisitos de usucapião, uma ferramenta utilizada para regularizar títulos de propriedade. O que muitos ainda não sabem é que as ações de usucapião podem ser feitas em cartórios extrajudiciais, o que reduz bastante o tempo de tramitação em relação às ações que corriam na Justiça e que duravam anos.

 

O advogado Vinicius Loss, especialista em processos de usucapião, explica que antes de ingressar com a ação é preciso reunir documentação e testemunhas, a fim de provar a efetiva posse. Entre os documentos, é importante reunir contratos, carnês de IPTU, contas de água e luz, dentre outros que possam servir como prova.  “Apesar de o processo não ser na Justiça, o auxílio de um advogado ainda é obrigatório, pela legislação, e é este profissional que melhor apreciará os documentos que servirão de prova da posse, assim como terá a capacidade de escolher em qual dos tipos de usucapião o caso se enquadra. Com o atual procedimento extrajudicial acerca da usucapião, o que mais costuma demorar é conseguir a assinaturas dos vizinhos do imóvel, sendo que se esta tarefa for célere, em cerca de 6 meses é possível concluir todo o procedimento e o possuidor será reconhecido como legítimo proprietário, isto é, com um título de propriedade formal”, considera Loss.

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