27/12/2018 - Vereadores são presos em operação contra fraudes em licitações em Porto Nacional
Notícia de licitação
 

G1 Tocantins

 

Polícia Civil cumpre nove mandados de prisão contra parlamentares, empresários e servidores públicos. Operação é realizada em Porto Nacional e Palmas.

 

Três vereadores e o secretário municipal de governo de Porto Nacional, cidade a 66 km de Palmas, foram presos nesta quinta-feria (27), em uma operação contra fraudes em licitações da câmara municipal. Foram detidos os vereadores Adael Oliveira Guimarães (PSDB), Emivaldo Pires de Souza (PTB), Jean Carlos da Silva (PV) e o secretário Geylson Neres Gomes (MDB), que também integrava a Câmara e está licenciado.

 

Porto Nacional fica na região central do estado. A Câmara de Vereadores é composta por 11 parlamentares.

 

A polícia informou que também cumpriu mandados de prisão contra um ex-vereador que teve o mandato cassado; dois servidores da Câmara, além de um empresário do ramo de informática.

 

O G1 busca contato com a defesa dos parlamentares. A assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores informou que hoje seria realizada uma sessão extraordinária para votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), mas que por causa da operação, foi adiada. Informou ainda que posteriormente irá se posicionar sober a operação.

 

A prefeitura informou que a operação investiga a Câmara de Vereadores de Porto Nacional e não diz respeito à Prefeitura e que Geylson Neres é investigado por sua atuação como vereador e não como secretário.

 

Ao todo são cumpridos nove mandados de prisão na operação. Destes, oito pessoas já foram presas. A Polícia Civil faz buscas para prender um ex-vereador, que também já foi secretário municipal.

 

Também são cumpridos oito mandados de busca e apreensão em Porto Nacional e em Palmas. A operação é um desdobramento da Negócio de Família, deflagrada pela Polícia Civil no dia 17 deste mês e que começou a investigar o crime de fraude em licitação na Câmara de Vereadores.

 

Segundo a polícia, a operação recebeu esse nome porque o suposto esquema teria envolvido três pessoas da mesma família e um amigo. O grupo teria desviado cerca de R$ 700 mil.

 

Na época da operação, o delegado Wagner Siqueira explicou que o grupo é suspeito de montar empresas para concorrer em processo licitatório na Câmara.

 

“O grupo possuía quatro empresas com o objetivo supostamente de fraudar o caráter competitivo, participando das licitações de equipamentos de informática e de telefonia. Na ocasião, eles provavelmente combinavam os preços para sagrar-se vencedores nas licitações”, afirmou o delegado.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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