03/03/2021 - Polícia Federal investiga esquema de corrupção e desvios na construção de anexo do Tribunal de Contas do Tocantins
Notícia de licitação.
    

G1 - TV Anhanguera

 

Mandados de busca estão sendo cumpridos em Palmas e Goiânia (GO). Um dos alvos é o corregedor e ex-presidente do Tribunal de contas, além de servidores e construtoras.

 

Mandados e busca e apreensão estão sendo cumpridos pela Polícia Federal, na manhã desta quarta-feira (3), em Palmas e Goiânia (GO) para apurar indícios de fraude na licitação e construção do prédio anexo do Tribunal de Contas Estadual do Tocantins. Um dos alvos é o conselheiro Severiano Costandrade, que é o atual corregedor e ex-presidente do TCE. A operação foi chamada de Esopo 267.

 

São 13 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A polícia informou que outras medidas também estão sendo tomadas, mas não especificou quais.

 

Os contratos investigados somam mais de R$ 25 milhões e a suspeita é de que houve um prejuízo de superior a R$ 4 milhões aos cofres públicos.

 

Participam da operação a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União. A investigação encontrou indícios de fraude à licitação e de desvios na execução dos contratos. Também há suspeita dos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, além da constituição de organização criminosa por servidores públicos e empresários do ramo da construção civil.

 

O prédio anexo do TCE foi entregue em 2013 e a obra contou com verbas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As irregularidades teriam ocorrido durante a presidência de Costandrade no órgão.

 

O Tribunal de Contas informou, em nota que, "tendo em vista o princípio constitucional da transparência, todas as informações solicitadas e que estejam disponíveis no Tribunal de Contas do Tocantins serão repassadas aos investigadores, postura que deve ser seguida por todo órgão público".

 

Duas empreiteiras estão sendo investigadas: a CM Construtora e a Real Construtora e Incorporadora (Recep). O G1 ainda tenta contato com as empresas.

 

Segundo a Polícia Federal, além da obtenção de novas provas, a operação busca interromper possíveis atividades criminosas, identificar e recuperar recursos desviados e resguardar a aplicação da lei penal.

 

O nome da operação, Esopo 267, faz referência a uma das versões da fábula do Lobo em pele de cordeiro, em virtude de que os ilícitos investigados estariam associados ao próprio órgão responsável por evitá-los.

Análise da página "3-3-21-policiafederalinvestiga"   

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
 
 
 
 
 
 
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