29/05/2019 - Após suspeita de irregularidades, TCE interrompe licitação da Secretaria de Estado da Saúde
Notícia de licitação
 

Jornal Opção
Luiz Phillipe Araújo

 

Denúncia apresentada diz que empresa vencedora não atende ao edital

 

Através de medida cautelar, o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE) determinou à Secretaria de Estado da Saúde (SES) que a licitação e o contrato com uma prestadora de serviços técnicos do órgão sejam suspensos. A decisão foi tomada após denúncia de irregularidades na licitação.

 

A vencedora do processo, Easyteck Serviços Técnicos Eireli, iria atuar em serviços técnicos na gestão de equipamentos do Laboratório Estadual de Saúde Pública Dr. Giovanni Cysneiros. A denúncia foi apresentada por outra empresa que participou do processo. A acusação afirma que a vencedora não atende às regras do edital e de qualificações técnicas.

 

Ao que consta na denúncia, a empresa não disporia de “acreditação junto ao CGCRE/Inmetro, a qual deveria ocorrer com base na NBR ISO/IEC 17025”, ferindo assim o princípio da vinculação às regras da convocação.

 

O processo foi encaminhado à Gerência de Fiscalização para manifestação técnica. Após a apresentação de defesa da Secretaria da Saúde e da análise da unidade técnica o TCE deve deliberar pela manutenção ou até a revisão da medida cautelar.

 

Em nota a Secretaria de Saúde confirmou que foi notificada pelo Tribunal de Contas do Estado e disse estar analisando as medidas cabíveis. 

Análise da página "aposusppppeitt"   

Avaliação: 9 de 10 | Comentários: 14 | Número de avaliações: 27
 
 
 

 
Contato
 
  (48) 98836-3254
  (48) 3364-8666
  (48) 3028-9667
Av. Pref. Osmar Cunha, 416, Sala 11.05, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-100
Encontre-nos
 
ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
 
 
 
 
 
 
Home   •   Topo   •   Sitemap
© Todos os direitos reservados.
 
Principal   Equipe   Missão e Valores   Imprensa