27/02/2021 - Butantan contrata três empresas do mesmo sócio sem licitação
Notícia de licitação.
    

Pleno News
Paulo Moura

 

Fundação diz que não é regida pela Lei de Licitações, mas realiza concorrência para aquisição de serviços

 

A Fundação Butantan contratou três empresas do mesmo sócio, sem realizar concorrência, para prestação de serviços de alimentação, limpeza hospitalar e segurança no projeto de vacinação de Serrana, município paulista escolhido como palco de um estudo para observar o impacto da imunização em massa pela Coronavac.

 

A informação foi divulgada pelo jornal Folha de São Paulo. A publicação aponta que os contratos somam mais de R$ 1,75 milhão com as empresas Resolve Alimentação, Resolv Vigilância e Resolve Prestadora de Serviços. Procurado pela coluna, o Butantan diz que a fundação é uma entidade sem fins lucrativos de direito privado.

 

Ainda segundo a fundação, tal caracterização jurídica significa que a instituição não é regida pela Lei de Licitações, e sim por regulamento próprio de compras e contratações aprovado pela curadoria de fundações do Ministério Público.

 

Embora tenha alegado que não é regida pela Lei de Licitações, a Fundação Butantan traz, em seu próprio site, informações que dão conta de que a instituição realiza, com alguma frequência, pregões para contratação de serviços, alguns deles inclusive já iniciados em 2021.

 

Em dois editais agendados para este ano, por exemplo, a fundação está realizando processos de concorrência para contratação de serviços de infraestrutura para o centro administrativo do Butantan, que fica no bairro de mesmo nome do órgão na Zona Oeste da capital paulista. Um deles está marcado para o dia 13 de abril e outro para o dia 19.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
 
 
 
 
 
 
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