06/10/2020 - Empresas contratadas pelo GDF terão de pagar salários iguais para homens e mulheres
Notícia de licitação
 

Metrópoles
Álvaro Couto

 

CLDF derruba veto do governador e aprova lei, obrigando companhias que participam de licitações a equipar vencimentos

 

Na edição desta terça-feira (6/10) do Diário Oficial do DF (DODF), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) publicou lei que obriga todas as empresas vencedoras de licitação a comprovarem equidade salarial entre homens e mulheres quando ocuparem o mesmo cargo. O texto também prevê, caso a prática não seja praticada pela companhia, compromisso para adoção de tais mecanismos.

 

Após a publicação do resultado do processo licitatório, as empresas vencedoras terão cinco dias para comprovar o cumprimento das novas exigências, prorrogáveis por mais cinco. Caso não o façam, ficam impedidas de assinar o termo de contrato e, dessa forma, a Administração Pública pode convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de conformidade com o ato convocatório, ou revogar a licitação.

 

A legislação, proposta pelo deputado Chico Vigilante (PT), havia sido barrada pelo GDF, que alegou vícios no texto. Contudo, a CLDF derrubou o veto e sancionou o texto.

 

Desigualdade

 

Como o Metrópoles mostrou, levantamento feito no Distrito Federal pela plataforma de vagas e bolsas de estudo no ensino superior Quero Bolsa aponta que elas ganham menos do que os homens em oito das 10 ocupações selecionadas na análise.

 

Mesmo com a desigualdade tendo oscilado para baixo entre 2011 e 2018, a diferença salarial nas contratações ainda é grande: passou de R$ 878,29, em 2018, para R$ 967,65, em 2019, representando uma alta de 11,5% na capital do país

 

O levantamento foi realizado com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O provento médio das profissionais com ensino superior foi de R$ 2.203,27. Isso corresponde a 69,6% do salário dos homens na mesma situação, que foi de R$ 3.166,38. É a menor proporção desde 2017.

Análise da página "empresasacontt"   

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
 
 
 
 
 
 
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