12/02/2021 - Prefeitura de Guanambi iniciará transmissão de licitações ao vivo no final de fevereiro
Notícia de licitção
 

Agência Sertão
Geovane Santos

 

Com a finalidade de aprimorar a cultura de transparência pública, a Prefeitura de Guanambi irá iniciar no próximo dia 24 a transmissão ao vivo das sessões dos procedimentos licitatórios de bens e serviços realizados sob forma presencial, por meio do YouTube, Facebook e Portal da Transparência Municipal.

 

De acordo com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura (Ascom), a primeira licitação que será transmitida ao vivo será realizada na Câmara de Vereadores, no próximo dia 24. O local do certame foi escolhido para atender às exigências de distanciamento social.

 

Será realizado o certame para locação de veículos objetivando atender a manutenção das atividades diárias da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Serão locados vinte veículos, incluindo caminhões pipa e de carroceria, veículos de passeio e utilitários. O edital foi publicado na edição do Diário Oficial do Município desta quarta-feira (11).

 

Para o assessor jurídico da Prefeitura de Guanambi, Eunadson Donato de Barros, “esta ação é pioneira na região e atende a determinações do prefeito Nilo Coelho e do secretário de Administração Felipe Duarte, para modernizar e ampliar ao máximo, a transparência pública”.

 

A transmissão ao vivo dos certames atende ao Decreto nº 15, de 4 de janeiro, que dispõe sobre normas de transparências das contratações em âmbito da Prefeitura Municipal. A respectiva determinação foi publicada no Diário Oficial do Município, do dia 5 de janeiro.

 

De acordo com a publicação, o objetivo da determinação é franquear aos cidadãos o acesso, de forma aberta, aos dados produzidos ou acumulados pelo Poder Executivo municipal, sobre os quais não recaia vedação expressa de acesso.

 

Com isso, os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal ficam obrigados a transmitir, por meio eletrônico de acesso amplo e gratuito, as sessões dos procedimentos licitatórios de bens e serviços realizados sob forma presencial, por meio do Portal da Transparência do Município de Guanambi.

 

Nos casos das licitações na forma eletrônica, os órgãos municipais responsáveis deverão informar o link para acesso direto ao sistema eletrônico utilizado no certame, que permite o acompanhamento e o acesso a todos os procedimentos da licitação.

 

A medida prevê ainda que cada órgão e entidade ficará responsável por estruturar sala especial, com equipamentos e tecnologias necessárias para gravação em áudio e vídeo e transmissão, por meio da internet, incluindo a guarda e o armazenamento dos respectivos arquivos de imagem e som.

 

Além disso, os arquivos de áudio e vídeo gerados após a gravação deverão permanecer disponíveis para quaisquer interessados, pelo mesmo prazo previsto para arquivamento dos processos licitatórios físicos, conforme disposto em legislação específica.

 

Além do Portal da Transparência, os certames serão transmitidos pelas plataformas do Youtube e Facebook e seguirão hospedados nas plataformas para consulta de qualquer cidadão, além de mídia gravada, que seguirá devidamente arquivada, também à disposição para consulta posterior.

 

Nos casos das licitações na forma eletrônica, os órgãos municipais responsáveis deverão informar o link para acesso direto ao sistema eletrônico utilizado no certame, que permite o acompanhamento e o acesso a todos os procedimentos da licitação.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
 
 
 
 
 
 
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