02/06/2019 - STF deve autorizar venda de estatais sem aval do Congresso; Senado reage
Notícia de licitação
 

Poder360
Marlla Sabino

 

Decisão deve sair na 4ª feira

 

Senado fará audiência pública

 

Se STF liberar, haverá ação contrária

 

O Poder360 apurou que a tendência no STF (Supremo Tribunal Federal) é derrubar a medida liminar (provisória) que impediu a Petrobras de vender a TAG (Transportadora Associada de Gás) sem autorização do Congresso.

 

O presidente do STF, Dias Toffoli, tem demonstrado aos colegas que seria necessário o Tribunal fazer 1 gesto a favor da política econômica liberal do governo de Jair Bolsonaro –com quem o magistrado tem mantido boa relação direta (encontraram-se pessoalmente 3 vezes em duas semanas).

 

A Suprema Corte retorna o julgamento sobre o assunto nesta 4ª feira (5.jun.2018). Se os ministros decidirem realmente derrubar a proibição de venda de estatais sem aval do Congresso, haverá reação dentro do Senado.

 

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que é possível, por exemplo, propor uma mudança na legislação. “Eles podem tomar uma decisão diante da lei atual, mas se estabelecermos uma nova, teriam que rever”, disse ao Drive.

 

Ex-ministro de Minas e Energia no governo Dilma Rousseff, Braga apresentou requerimento para realização de uma audiência pública com o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, o secretário de Petróleo e Gás do MME, Márcio Félix, o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, o presidente da Abegás, Augusto Salomon, e o consultor Adriano Pires.

 

A realização do debate foi aprovada em abril, mas ele está previsto para ser realizado em 19 de junho. Nesta data, o STF pode já ter batido o martelo sobre a venda dos gasodutos. “Posso fazer 1 pronunciamento na próxima semana, não só na comissão, mas no plenário. Vou fazer 1 esforço para tentar adiantar a audiência”, afirmou.

 

Na avaliação do senador, a venda desses ativos sem licitação e uma modelagem clara cria 1 monopólio privado. Para atrair investimentos na infraestrutura de gás, segundo ele, é necessário ter condições que estimulam a competição entre o capital privado.

 

GOVERNO DE OLHOS NO JUDICIÁRIO

 

Após o encerramento da sessão do STF na última 4ª feira, o presidente da Petrobras disse que era necessário confiar no senso de justiça da Corte. Pouco antes, o ministro de Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, afirmou que esperaria a decisão com tranquilidade.

 

Mas há uma tensão sobre o resultado. Castello Branco e Bento acompanharam a sessão pessoalmente no plenário da Suprema Corte. Na véspera do julgamento, o ministro Paulo Guedes (Economia) conversou pessoalmente Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.

 

Sabem que a obrigatoriedade de autorização prévia do Legislativo pode jogar 1 balde d’água fria nos planos do governo de se desfazer de estatais e no programa de desinvestimentos da estatal. A decisão dificultaria, por exemplo, a privatização da Eletrobras.

 

Também põe em risco a promessa de promover 1 “choque de energia barata” no país. Entre as medidas em estudo para isso, está a venda de gasodutos e distribuidoras estaduais de gás natural, o que poderia se arrastar por anos no Congresso Nacional e frustrar os planos do governo.

 

A intenção é quebrar o monopólio da Petrobras nos diferentes setor de gás natural e abrir o mercado. As medidas, que serão propostas no âmbito do “Novo Programa de Gás”, foram discutidas em 1 comitê nos últimos meses e devem ser analisadas pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) nesta semana.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
 
 
 
 
 
 
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