30/01/2019 - TCM autoriza SP a contratar empresas em caráter emergencial para avaliar 185 pontes e viadutos
Notícia de licitação
 

G1 - SP1
Jean Raupp

 

Prefeitura pediu para contratar análise de estruturas por dispensa de licitação e sem precisar analisar caso a caso; cidade tem 378 contratos emergenciais de mais de R$ 4 bilhões;

 

O Tribunal de Contas do Município (TCM) atendeu um pedido da Prefeitura e, em decisão tomada pelo pleno nesta quarta-feira (30),flexibilizou as regras para a contratação emergencial de empresas para a vistoria de todas as 185 pontes e viadutos da cidade.

 

A decisão reverteu a que havia sido tomada em novembro de 2018, após um viaduto na Marginal Pinheiros ceder 2 metros, e atrapalhar o trânsito na capital.

 

Na ocasião, o prefeito, Bruno Covas (PSDB), consultou o Tribunal com o objetivo de fazer um contrato emergencial verificando a real situação de todas as estruturas suspensas. Mas, o TCM entendeu que a Prefeitura deveria fazer uma vistoria prévia, e justificar ao Tribunal a necessidade de um contrato emergencial para cada uma das pontes, o que seria analisado caso a caso.

 

Agora, por contratos emergenciais, empresas poderão fazer um estudo sobre a situação das pontes.

 

Na última semana, a Prefeitura interditou a ponte que dá acesso à Rodovia Presidente Dutra pela pista expressa da Marginal Tietê, que apresentava rachaduras e o rompimento de uma viga, e Bruno Covas voltou a pedir ao TCM autorização para contratar por dispensa de licitação uma avaliação de análise da situação das pontes.

 

Segundo o presidente do TCM, o conselheiro João Antonio da Silva Filho, o prefeito lhe afirmou que "a situação de que a possibilidade de colapsar várias obras de arte (viadutos e pontes) é real".

 

"Em novembro, o tribunal preferiu ser mais cauteloso, porque há décadas estas obras de arte [termo técnico do TCM para designar pontes e viadutos] não têm vistoria. Mas ele [o prefeito] está preocupado com a situação das obras de arte, de acontecer algo, algum acidente mais grave, além do prejuízo econômico, de vidas", assinalou Silva Filho ao G1 no dia 24 de janeiro.

 

Contratos emergenciais

 

Várias áreas possuem contratos de emergência atualmente na cidade, como transporte, saúde e educação e limpeza urbana. São, segundo o TCM, 378 contratos emergenciais vigentes que, somados, passam de R$ 4 bilhões.

 

Segundo a Prefeitura, muitos desses contratos são fechados em meio a disputas judiciais, como a licitação dos ônibus, por exemplo, que foi suspensa pela Justiça e se arrasta desde 2013.

 

Ricardo Panato, secretário-geral do TCM, diz que, muitas vezes, a Prefeitura acaba por fazer contratos emergenciais devido ao prolongamento do processo licitatório, ou, ao fato de alguns concorrentes levarem a disputa aos tribunais.

 

Já o controlador-geral do município, Gustavo Ungaro, admite que os contratos emergenciais são um problema, mas diz que o objetivo é evitar eventuais casos de superfaturamento. Conforme Ungaro, a previsão é que, nas próximas semanas, saiam as licitações para varrição da cidade e da limpeza das escolas.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
 
 
 
 
 
 
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